Ação revisional de reajustes de plano de saúde — honorários periciais fixados em R$ 6.000,00 mantidos
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSALLES ROSSI
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
– PLANO DE SAÚDE – AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTES C. C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO – HONORÁRIOS PERICIAIS – Fixação em R$ 6.000, 00 que, no entanto, não se mostrou excessiva – Prova pericial que tem como objeto analisar os reajustes praticados em decorrência do aumento da sinistralidade nos últimos dez anos – Redução postulada que aviltaria a justa remuneração a que o profissional faz jus – Montante arbitrado na origem que se encontra em consonância com parâmetros adotados por esta Turma Julgadora, em recursos envolvendo casos similares – Decisão mantida – Recurso improvido. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a r. decisão proferida em autos de Ação Cominatória que fixou os honorários periciais em R$ 6.000, 00. Recorre a agravante, sustentando a necessidade de reforma da r. decisão recorrida, sob o argumento de que o valor arbitrado é excessivo e em desacordo aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e também em demandas da mesma natureza, não havendo justificativa para arbitramento tão elevado. Postulou pela concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento recursal, com a redução da aludida verba a patamar em valor adequado. O recurso foi recebido pelo despacho de fls. 66, sem a concessão do efeito postulado. Contraminuta às fls. 69 e seguintes.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2060549-34.2026.8.26.0000 - Rel. SALLES ROSSI - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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