Indenização por danos materiais e morais em decorrência de inundação em garagem de condomínio — provimento parcial do recurso

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data30/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve uma ação de indenização por danos materiais e morais, onde a autora alegou que seu veículo foi danificado por uma inundação decorrente do rompimento de uma tubulação em um condomínio. A sentença de primeira instância havia condenado o condomínio ao pagamento de indenização, mas o condomínio apelou, argumentando a necessidade de prova pericial e a improcedência da denunciação à seguradora. O Tribunal decidiu dar provimento parcial ao recurso, mantendo a responsabilidade do condomínio pelos danos materiais, mas reduzindo o valor da indenização devido à cobrança em duplicidade de um item. Quanto aos danos morais, o Tribunal considerou que não houve lesão a direitos da personalidade, reformando a sentença para julgar improcedente esse pedido. A decisão também redistribuiu a sucumbência e fixou os honorários advocatícios conforme a nova condenação. [TJSP - Apelação Cível - 1044721-90.2024.8.26.0224 - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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