Agravo de Instrumento em plano de saúde — manutenção de tutela de urgência para fornecimento de medicamento e manutenção de astreintes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO RAVULIZUMABE ULTOMIRIS. SENTENÇA ANULADA EM APELAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA EXPRESSAMENTE MANTIDA PELO [TJSP - Agravo de Instrumento - 2140062-51.2026.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 30/06/2026]

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