Tráfico de entorpecentes — condenação mantida e nulidade da prisão em flagrante rejeitada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE ALMEIDA
Data30/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à legalidade da prisão em flagrante de Caio Lopes Silva, acusado de tráfico de entorpecentes e resistência à prisão. O Tribunal de Justiça rejeitou a preliminar de nulidade da prisão, afirmando que não houve comprovação de violência policial e que a abordagem foi justificada pela atitude suspeita do réu. No mérito, a condenação foi mantida com base na materialidade do delito, evidenciada pela apreensão de diversas substâncias entorpecentes e pelo depoimento coerente dos policiais, que corroboraram a versão dos fatos. A decisão também considerou a reincidência do réu e a qualificadora do crime, resultando na manutenção da pena de 8 anos, 6 meses e 2 dias de reclusão em regime fechado. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1541270-51.2025.8.26.0228 - Rel. ALEXANDRE ALMEIDA - julgado em 30/06/2026]

Decisão Completa

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