Homologação de acordo extrajudicial e declaração de prejudicialidade do julgamento do apelo
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data30/06/2026
StatusPrejudicado
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um apelo cível em que as partes chegaram a um acordo extrajudicial, incluindo o depósito de valores. O relator homologou a transação, com base nos artigos 487, inciso III, alínea 'b', e 932, inciso I, parte final, do Código de Processo Civil, declarando prejudicado o julgamento do apelo. Os autos foram então encaminhados para a vara de origem para as providências cabíveis.
[TJSP - Apelação Cível - 0252403-75.2008.8.26.0100 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 30/06/2026]
Decisão Completa
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