Registro de candidatura da Federação Brasil da Esperança para Deputado Estadual — pedido deferido por cumprimento de requisitos legais
Informações do Processo
TribunalTRE-SP
Data18/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgRg no HC
Ementa
Resumo Jurídico
DIREITO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS (DRAP). ELEIÇÕES GERAIS DE 2026. FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL (PT/PC DO B/PV) - SÃO PAULO. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. REQUISITOS LEGAIS E REGULAMENTARES ATENDIDOS. PEDIDO DEFERIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por votação unânime, em deferir o pedido de registro do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), formulado pela Federação Brasil da Esperança – FE -Brasil (PT/PC do B/PV) - São Paulo, declarando-a habilitada a participar do pleito eleitoral de 2026 para os cargos de Deputado Estadual no Estado de São Paulo. Assim decidem nos termos do
[TRE-SP - AgRg no HC - 0601107-90.2026.6.26.0000 - julgado em 18/08/2026]
Decisão Completa
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