Deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários para registro de candidatura a Deputado Estadual nas Eleições 2026

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Informações do Processo

TribunalTRE-SP
Data18/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgRg no HC

Ementa

Resumo Jurídico
DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS – DRAP. ELEIÇÕES 2026. CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL. Ausência de impugnação. Presentes os requisitos legais. Requerimento deferido. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por votação unânime, em deferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP do Movimento Democrático Brasileiro - MDB do Estado de São Paulo para concorrer às vagas para o cargo de Deputado Estadual nas Eleições 2026. Assim decidem nos termos do [TRE-SP - AgRg no HC - 0600713-83.2026.6.26.0000 - julgado em 18/08/2026]

Decisão Completa

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    Deferimento do Demonstrativo de Regularidade… — TRE-SP