Deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários do MDB para as Eleições 2026 ao cargo de Deputado Federal
Informações do Processo
TribunalTRE-SP
Data18/08/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgRg no HC
Ementa
Resumo Jurídico
DEMONSTRATIVO DE REGULARIDADE DE ATOS PARTIDÁRIOS – DRAP. ELEIÇÕES 2026. CARGO DE DEPUTADO FEDERAL. Ausência de impugnação. Presentes os requisitos legais. Requerimento deferido. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por votação unânime, em deferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários - DRAP do Movimento Democrático Brasileiro - MDB do Estado de São Paulo para concorrer às vagas para o cargo de Deputado Federal nas Eleições 2026. Assim decidem nos termos do
[TRE-SP - AgRg no HC - 0600645-36.2026.6.26.0000 - julgado em 18/08/2026]
Decisão Completa
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