Propaganda eleitoral antecipada em redes sociais — multa mantida por irregularidade na biografia do Facebook

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Informações do Processo

TribunalTRE-SP
Data18/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRepresentação

Ementa

Resumo Jurídico
Recurso eleitoral. Recurso eleitoral. Representação. Propaganda eleitoral antecipada. Facebook. Mensagem mantida na biografia de perfil público como forma atual de apresentação do titular. Identificação como candidato a deputado federal. Exaltação de apoio político. Emprego literal da expressão “vote 2215”. Pedido explícito de [TRE-SP - Representação - 0600170-80.2026.6.26.0000 - julgado em 18/08/2026]

Decisão Completa

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