Prestação de contas do PSD de Corumbataí referente ao exercício financeiro de 2020 — desaprovação mantida por irregularidades na movimentação financeira

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Informações do Processo

TribunalTRE-SP
Data14/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRecurso de Habeas Corpus - RHC

Ementa

Resumo Jurídico
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020. PSD. MUNICÍPIO DE CORUMBATAÍ. SENTENÇA DE DESAPROVAÇÃO, COM SUSPENSÃO DO REPASSE DO FUNDO PARTIDÁRIO PELO PERÍODO DE 4 (QUATRO) MESES. IRREGULARIDADE: Prestação de contas por meio de Declaração de Ausência de Movimentação Financeira. Detectada movimentação de recursos nos extratos bancários. Falha grave e insanável. INAPLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS MITIGADORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado, ACORDAM, os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, por votação unânime, em negar provimento ao recurso. Assim decidem nos termos do [TRE-SP - Recurso de Habeas Corpus - RHC - 0600077-37.2021.6.26.0245 - julgado em 14/08/2026]

Decisão Completa

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    Prestação de contas do PSD de Corumbataí… — TRE-SP