Propaganda eleitoral antecipada configurada por exaltação de pré-candidatura em rede social — recurso desprovido
Informações do Processo
TribunalTRE-SP
Data13/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRepresentação
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO ELEITORAL. RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso eleitoral interposto por Francisco José Nogueira da Silva contra sentença que julgou parcialmente procedente representação por propaganda eleitoral antecipada, condenando-o ao pagamento de multa. A representação foi ajuizada por Republicanos – Comissão Provisória Estadual de São Paulo, alegando que o representado promoveu publicação impulsionada em rede social exaltando a pré-candidatura de Fernando Haddad e criticando a gestão de Tarcísio Gomes de Freitas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se a publicação caracterizou propaganda eleitoral antecipada positiva, considerando a ausência de pedido explícito de
[TRE-SP - Representação - 0600134-38.2026.6.26.0000 - julgado em 13/08/2026]
Decisão Completa
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