Embargos de declaração em suspensão de órgão partidário — omissão alegada rejeitada

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Informações do Processo

TribunalTRE-SP
Data12/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SUSPENSÃO DE ÓRGÃO PARTIDÁRIO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por órgão partidário estadual em face de [TRE-SP - Embargos de Declaração - 0600123-14.2023.6.26.0000 - julgado em 12/08/2026]

Decisão Completa

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