Embargos de declaração em ação de investigação judicial eleitoral — rejeição por ausência de contradição e omissão

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Informações do Processo

TribunalTRE-SP
Data05/08/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. USO INDEVIDO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. ELEIÇÕES 2024. CONCURSO DE "CORTES" EM REDES SOCIAIS. REMUNERAÇÃO DE TERCEIROS PARA PROMOÇÃO DE CANDIDATURA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Pablo Henrique Costa Marçal contra [TRE-SP - Embargos de Declaração - 0601153-47.2024.6.26.0001 - julgado em 05/08/2026]

Decisão Completa

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