Embargos de declaração em prestação de contas de campanha — erro material corrigido sem efeitos modificativos

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Informações do Processo

TribunalTRE-SP
Data05/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração

Ementa

Resumo Jurídico
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2020. CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NO [TRE-SP - Embargos de Declaração - 0600241-50.2020.6.26.0208 - julgado em 05/08/2026]

Decisão Completa

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