Embargos de declaração em prestação de contas de campanha — erro material corrigido sem efeitos modificativos
Informações do Processo
TribunalTRE-SP
Data05/08/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração
Ementa
Resumo Jurídico
SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEIÇÕES 2020. CARGOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO NO
[TRE-SP - Embargos de Declaração - 0600241-50.2020.6.26.0208 - julgado em 05/08/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora