Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de vícios na decisão embargada

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALIENDE RIBEIRO
Data24/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INFRINGENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em busca da rediscussão das questões decididas pelo [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1002163-86.2023.8.26.0629 - Rel. ALIENDE RIBEIRO - julgado em 24/06/2026]

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