Homicídio qualificado e condução de veículo automotor com capacidade psicomotora alterada — manutenção das qualificadoras do motivo fútil e do recurso que dificultou a defesa da vítima
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoRecurso em Sentido Estrito (RESE)
AssuntoHomicídio qualificado. Afastamento de qualificadora com fundamento na animosidade prévia entre os agentes.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a pronúncia de Fernando Rodrigo Guerche por homicídio qualificado e condução de veículo automotor com a capacidade psicomotora alterada, com a defesa pleiteando a exclusão de provas e a impronúncia do réu, enquanto a acusação buscava o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. O Tribunal decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso da defesa e acolher o recurso da acusação, incluindo a qualificadora do meio cruel na pronúncia. O fundamento principal da decisão foi a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, além da análise de que a qualificadora do meio cruel deve ser submetida ao Tribunal do Júri, considerando que a vítima sofreu uma morte lenta e agonizante.
[TJSP - Recurso em Sentido Estrito (RESE) - 1505650-59.2025.8.26.0395 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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