Indenização por atraso em voo — dano moral não configurado por falta de prova

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito a um pedido de indenização por danos morais devido ao atraso de um voo da LATAM Airlines, que resultou em um atraso de mais de quatro horas. O autor, Tiago Costa de Padua, alegou falha no serviço prestado e invocou a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência da ação, uma vez que não foi demonstrado o dano moral, conforme exigido pela Lei nº 14.034/2020, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica, e não houve prova de efeitos concretos do atraso na vida do autor. Além disso, os honorários advocatícios foram elevados para 20% sobre o valor da causa. [TJSP - Apelação Cível - 1034501-80.2025.8.26.0100 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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