Embargos de declaração cível — rejeição por ausência de omissão e contradição

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorADEMIR BENEDITO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS INEXISTENTES NO ARESTO – OBJETIVO DE PREQUESTIONAMENTO – ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SUSCITADAS – DESNECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO AOS FUNDAMENTOS INDICADOS PELA PARTE – REJEIÇÃO. Trata-se de embargos de declaração a [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1003460-09.2022.8.26.0001 - Rel. ADEMIR BENEDITO - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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