Embargos de declaração rejeitados por inexistência de omissões ou contradições no acórdão
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorWANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à oposição de embargos de declaração pelo Estado de São Paulo, visando a suspensão do processo e a declaração de nulidade de um acórdão anterior, alegando dúvida quanto ao seu conteúdo. O Tribunal de Justiça decidiu rejeitar os embargos, fundamentando que não havia omissões, obscuridades ou contradições que justificassem o recurso, uma vez que o julgamento embargado foi realizado antes da determinação de suspensão dos processos. Assim, o acórdão anterior foi mantido, e a decisão reafirmou que novos embargos seriam julgados em ambiente virtual.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 1007433-14.2024.8.26.0320 - Rel. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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