Responsabilidade civil de instituição financeira por fraude — Apelação desprovida por ausência de nexo de causalidade

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorEMÍLIO MIGLIANO NETO
Data24/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilização do Banco Bradesco S/A por uma fraude na qual a autora, Eliane Cristina Barduco, foi vítima, após receber uma ligação de terceiros que se apresentaram como representantes do banco. A autora alegou que houve falha na prestação dos serviços bancários, resultando em contratações fraudulentas e movimentações financeiras não reconhecidas. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença de improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a ausência de comprovação de falha na prestação do serviço por parte do banco, uma vez que este apresentou registros que demonstraram a regularidade das operações realizadas, e a autora não conseguiu demonstrar invasão sistêmica ou vulnerabilidade na plataforma bancária. [TJSP - Apelação Cível - 1010499-46.2024.8.26.0079 - Rel. EMÍLIO MIGLIANO NETO - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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