Homologação de partilha em inventário — impugnação rejeitada e recurso prejudicado

Não verificada por humano

Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorVITOR FREDERICO KÜMPEL
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à homologação da partilha em um inventário, onde a parte agravante alegava que a decisão de homologação poderia resultar em problemas na individualização do imóvel e na abertura de matrículas. O Tribunal decidiu que a homologação da partilha não é impedida por questões relacionadas à divisão material do bem, que devem ser discutidas em ação própria, e que não havia risco concreto que inviabilizasse o ato. Contudo, o recurso foi julgado prejudicado devido à perda do interesse recursal, uma vez que já havia sido proferida sentença no processo de origem, sendo necessário recorrer por meio de apelação para modificar a questão debatida. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2090852-31.2026.8.26.0000 - Rel. VITOR FREDERICO KÜMPEL - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.

Acessar agora
    Homologação de partilha em inventário —… — TJSP