Redistribuição de recurso em ação de indenização por prevenção em processo falimentar
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRICARDO NEGRÃO
Data24/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoPretensão recursal. Despacho que determina a redistribuição ou atribuição de autos.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à redistribuição de um recurso interposto contra uma decisão em ação de indenização, que está vinculada a um processo falimentar. O relator argumenta que, desde outubro de 2017, os recursos relacionados a este feito têm sido distribuídos por prevenção ao Desembargador Ricardo Negrão. Assim, decidiu-se pela manutenção da prevenção e pela redistribuição do recurso ao mencionado Desembargador, conforme a interpretação do Regimento Interno do Tribunal.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 0001638-54.2025.8.26.0564 - Rel. RICARDO NEGRÃO - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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