Agravo de Instrumento — recurso prejudicado devido a pedido de extinção e efeito suspensivo concedido em outro processo

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorIRINEU FAVA
Data24/06/2026
StatusPrejudicado
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
O agravo de instrumento foi interposto contra a decisão que permitiu o levantamento de ativos financeiros em favor da exequente, com a agravante argumentando que o condicionamento para o levantamento não possui respaldo legal e viola o princípio da efetividade. No entanto, o recurso foi considerado prejudicado devido a um pedido de extinção confirmado pela agravante e a concessão de efeito suspensivo em outro recurso, que impediu o levantamento dos valores. Assim, a decisão concluiu pela prejudicialidade do agravo, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para as devidas providências. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2033205-78.2026.8.26.0000 - Rel. IRINEU FAVA - julgado em 24/06/2026]

Decisão Completa

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