Homologação de acordo entre partes em Apelação Cível
Informações do Processo
TribunalTJSP
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A decisão homologa o acordo celebrado entre as partes, Dayane Everly da Silva de Alvarenga e o Colégio Oliveira Telles New EIRELI – EPP, conforme os termos apresentados nos autos. Além disso, foi registrada a desistência do prazo recursal, com a determinação de que os autos retornem à Vara de origem após as formalidades legais. O fundamento principal da decisão é a ratificação do acordo realizado sob a supervisão de uma conciliadora designada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
[TJSP - Apelação Cível - 1012970-23.2025.8.26.0007 - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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