Tutela de urgência para custeio de tratamento home care — levantamento de valores autorizado parcialmente
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO
Data24/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de levantamento de valores sequestrados para custeio do tratamento da exequente, em cumprimento de sentença. O Tribunal decidiu, em parte, dar provimento ao recurso, autorizando o levantamento de um mês de tratamento, considerando a gravidade do quadro clínico da paciente e a urgência da tutela deferida. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de assegurar a tutela de urgência, independentemente do resultado da perícia realizada, e a responsabilidade da parte autora por eventuais prejuízos decorrentes da efetivação da tutela provisória.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2083521-95.2026.8.26.0000 - Rel. CÉSAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO - julgado em 24/06/2026]
Decisão Completa
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