Responsabilidade das instituições financeiras em caso de golpe do falso emprego — culpa exclusiva da vítima afasta indenização
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade das instituições financeiras em relação a um golpe do 'falso emprego', onde a parte autora transferiu valores a terceiros sob a promessa de ganhos. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença de improcedência que fundamentou a culpa exclusiva da vítima e a ausência de falha na prestação de serviços das instituições financeiras. O principal fundamento da decisão foi que a parte autora realizou as transferências de forma voluntária e sem a devida verificação da idoneidade do interlocutor, afastando assim o nexo de causalidade entre os danos e a atuação das instituições financeiras.
[TJSP - Apelação Cível - 1001477-38.2025.8.26.0431 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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