Negativa de cobertura de exame de ressonância magnética por operadora de saúde — recurso desprovido

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE LAZZARINI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a negativa de cobertura de um exame de ressonância magnética pela operadora de saúde, sob a alegação de carência contratual em razão de doenças preexistentes. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da operadora, mantendo a sentença que determinou a cobertura do exame e a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. O fundamento principal da decisão foi que a negativa de cobertura foi considerada desarrazoada, uma vez que a doença que levou à solicitação do exame não estava relacionada às doenças preexistentes declaradas pelo autor, configurando, assim, dano moral in re ipsa. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1001337-18.2025.8.26.0006 - Rel. ALEXANDRE LAZZARINI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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