Apelação Criminal por injúria e dano qualificado — pena reduzida, mas condenação mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à condenação de Edmar Luís Cestari pelos crimes de injúria e dano qualificado, em que a defesa pleiteava a absolvição por insuficiência probatória e a redução das penas. O Tribunal decidiu dar parcial provimento ao recurso, reduzindo a pena para 1 mês e 26 dias de detenção pelo crime de injúria e 8 meses e 12 dias de detenção, além de 13 dias-multa pelo crime de dano qualificado, mantendo a condenação em outros aspectos. O fundamento principal da decisão foi a comprovação da materialidade e autoria dos crimes, além da análise das circunstâncias que não justificaram a elevação das penas-base, considerando a embriaguez do réu e a presença de ofensas em local de trabalho da vítima como agravantes. [TJSP - Apelação Criminal - 1009845-57.2023.8.26.0576 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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