Tráfico de drogas — manutenção da prisão preventiva devido à reiteração delitiva e quantidade expressiva de entorpecentes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorLEME GARCIA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central do habeas corpus diz respeito à manutenção da prisão preventiva de Marcos Leandro Caetano, acusado de tráfico de drogas, com a defesa argumentando a ausência de requisitos autorizadores e a desproporcionalidade da medida. O Tribunal decidiu denegar a ordem, afirmando que não há ilegalidade evidente na manutenção da segregação provisória, considerando a gravidade do delito e a quantidade significativa de entorpecentes apreendidos, além da reiteração delitiva do paciente. O fundamento principal da decisão reside na presença dos requisitos do art. 310, § 5º, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, que justificam a prisão preventiva em razão da garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. [TJSP - Habeas Corpus Criminal - Habeas Corpus nº 3005187-30.2026.8.26.0000 - Rel. LEME GARCIA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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