Fraude em cartão de crédito e negativa indevida — responsabilidade objetiva da instituição financeira mantida

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a responsabilidade do Banco Safra S/A por uma fraude em cartão de crédito que resultou na negativação indevida do nome dos autores, Nelson Tataranni Junior e Paulina de Cassia Sanches. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso do banco, mantendo a sentença que declarou a inexigibilidade da dívida e condenou a instituição a indenizar os autores por danos morais no valor de R$ 5.000,00. O fundamento principal da decisão foi a responsabilidade objetiva do banco, que, ao identificar uma transação atípica, falhou em proteger os consumidores, configurando vício na prestação do serviço e, consequentemente, a obrigação de indenizar pelos danos causados. [TJSP - Apelação Cível - 1053573-53.2025.8.26.0100 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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