Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e prequestionamento desnecessário

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. [TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 1015938-18.2024.8.26.0506 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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