Embargos de declaração rejeitados por ausência de contradição e prequestionamento desnecessário
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - Embargos de Declaração nº 1015938-18.2024.8.26.0506 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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