Embargos de declaração em cumprimento de sentença — esclarecimento de premissas fáticas sem efeitos infringentes

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Informações do Processo

TribunalTJSP
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoEmbargos de Declaração Cível

Ementa

Resumo Jurídico
: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESTABELECIMENTO DE CONTA EM PLATAFORMA DIGITAL. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. ESCLARECIMENTO DE PREMISSA FÁTICA. AUSÊNCIA DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra [TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2004175-95.2026.8.26.0000 - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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