Perseguição contra adolescente — condenação mantida por materialidade e autoria comprovadas

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Antônio José de Sousa Nascimento, que buscava a absolvição sob a alegação de atipicidade e insuficiência de provas em relação à condenação por perseguição a uma adolescente. O Tribunal negou provimento ao recurso, mantendo a condenação, uma vez que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas por relatos da vítima e testemunhas, que evidenciaram a natureza intimidatória dos atos do apelante. O fundamento principal da decisão foi a credibilidade das declarações da vítima, corroboradas por outros elementos probatórios, que demonstraram a invasão da esfera de privacidade da adolescente e a intenção maliciosa do réu. [TJSP - Apelação Criminal - 1509579-11.2025.8.26.0554 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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