Agravo de Instrumento para pesquisa de bens passíveis de constrição — provimento do recurso
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento de um pedido do Banco Bradesco S/A para realizar uma pesquisa no Sistema 'CCS' (BACEN) com o objetivo de localizar bens passíveis de constrição pertencentes aos executados, Brisa Engenharia e Climatização EIRELI e Bruno Herreria. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso do banco, reformando a decisão anterior que havia negado o pedido. O fundamento principal da decisão foi a demonstração de que o agravante já havia esgotado suas tentativas de localizar os bens e que a intervenção do Poder Judiciário era necessária para viabilizar a busca, considerando a excepcionalidade da medida e a natureza do sistema solicitado.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2036969-72.2026.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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