Apelação Criminal por furto qualificado — condenação mantida por ausência de provas suficientes para absolvição
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSÉRGIO MAZINA MARTINS
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Criminal
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação criminal interposta por Vitor Gabriel Gonçalves, condenado por furto qualificado, que buscava a absolvição, alegando fragilidade das provas e semi-imputabilidade, além de solicitar a aplicação do princípio da insignificância e a diminuição da pena. O Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao apelo, mantendo a sentença que o condenou a 3 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, considerando a materialidade e autoria do crime comprovadas por diversas provas, incluindo depoimentos e laudos periciais. O fundamento principal da decisão foi a ausência de provas que sustentassem a alegação de semi-imputabilidade e a inaplicabilidade do princípio da insignificância, uma vez que a subtração de bens de uma escola causou danos estruturais e não se enquadrava nas diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
[TJSP - Apelação Criminal - 1501954-53.2023.8.26.0599 - Rel. SÉRGIO MAZINA MARTINS - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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