Usucapião — pedido de reconhecimento improcedente devido a insuficiência probatória e vícios na cadeia possessória

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorALEXANDRE LAZZARINI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à improcedência do pedido de usucapião de uma área de 584m², alegadamente adquirida pelo autor de um antecessor que, por sua vez, havia adquirido o imóvel de outro proprietário. O tribunal negou provimento ao recurso do autor, mantendo a decisão de primeira instância que considerou a cadeia possessória repleta de inconsistências e contradições, além de reconhecer a falsidade documental relacionada ao título de propriedade do antecessor. O fundamento principal da decisão foi a insuficiência probatória e a falta de comprovação da posse mansa e pacífica, requisitos essenciais para o reconhecimento da usucapião extraordinária, além da existência de litígios anteriores que contestavam a titularidade do imóvel. [TJSP - Apelação Cível - 1042012-54.2020.8.26.0602 - Rel. ALEXANDRE LAZZARINI - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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