Ação de danos morais — majoração do valor indenizatório para R$ 8.000,00
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
AssuntoArbitramento do valor da indenização por dano moral. Valor meramente indicado na petição inicial. Atuação do magistrado.
Ementa
Resumo Jurídico
que assim dispõe: "RECURSO DO BANCO DESPROVIDO – DANO MORAL – FIXAÇÃO – Pretensão do autor de majorar e subsidiária do réu de reduzir o montante indenizatório, arbitrado em R$3.000, 00 (três mil reais) – Cabimento do pedido do autor – Hipótese em que o valor fixado se mostra insuficiente para compensar o sofrimento experimentado pelo autor e aquém do patamar adotado por esta Colenda 13ª Câmara em outros casos análogos, já julgados – Majoração do montante indenizatório para R$10.000, 00 (dez mil reais) – RECURSO DO AUTOR PROVIDO E DO RÉU DESPROVIDO". (TJSP, 13ª Câmara de Direito Privado, Recurso de Apelação nº 1009864 -06.2014.8.26.0309, Relatora Desembargadora Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, recurso julgado em 09/03/2017). Em assim sendo, e em suma, merecem vingar parcialmente os reclamos como exteriorizados pelo autor recorrente através de suas razões recursais, repita-se, ainda que de forma parcial apenas, de sorte a que se tenha por majorada a verba voltada a compensação devida pelo recorrente, esta que agora se define em R$ 8.000, 00 (oito mil reais), para tanto observados os critérios de correção e de incidência dos juros de mora, devendo, no entanto, os honorários advocatícios ser majorados para 20% sobre o valor total de condenação, a ser quitada em valores devidamente atualizados, o que se dá em atenção ao quanto vem disposto pelo art. 85, e §§s do CPC em vigor, nesse percentual já computados os honorários recursais previstos em Lei. Pelo exposto, é caso de se dar parcial provimento ao recurso, para tanto observados os exatos limites do
[TJSP - Apelação Cível - 1005720-43.2025.8.26.0037 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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