Tráfico de drogas — redução de pena por confissão espontânea e manutenção da condenação

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Criminal
AssuntoConfissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes: requisitos de incidência.

Ementa

Resumo Jurídico
: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL DEVIDAMENTE COMPROVADAS A POSTERIORI. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES FIXADAS POR ESTA SUPREMA CORTE NO JULGAMENTO DO TEMA 280 DA REPERCUSSÃO GERAL. [TJSP - Apelação Criminal - Apelação Criminal nº 1511368-37.2025.8.26.0395 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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