Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial — recurso de agravo de instrumento negado
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERALDO DE OLIVEIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoAgravo de Instrumento
AssuntoPrescrição. Ações envolvendo pessoas jurídicas de direito privado ou de direito público. Decreto n. 20.910/1.932.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente em uma execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Brasil S/A contra Denise Kie Silva Sampaio Bastos. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu por unanimidade negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante, mantendo a decisão de primeiro grau que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente. O fundamento principal da decisão foi que a execução não permaneceu paralisada por mais de cinco anos, uma vez que o banco tomou diligências regulares para localizar bens da devedora, afastando assim a configuração da prescrição intercorrente.
[TJSP - Agravo de Instrumento - 2094415-33.2026.8.26.0000 - Rel. HERALDO DE OLIVEIRA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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