Indenização por danos morais e materiais contra hospital — improcedência do pedido por ausência de negligência
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorANA CATARINASTRAUCH.
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Assunto Erro médico. Critérios para deferimento de inversão do ônus da prova.
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à responsabilidade civil do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, em uma ação de indenização por danos morais e materiais, onde a autora alegou negligência e omissão que resultaram em lesões e prejuízos financeiros. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da autora, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização. O fundamento principal da decisão foi a conclusão do laudo pericial, que atestou a adequação do atendimento médico, afastando a alegação de negligência, imprudência ou imperícia, e a necessidade de comprovação de culpa do profissional em casos de erro médico, conforme a responsabilidade civil do Estado prevista no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1009411-11.2020.8.26.0047 - Rel. ANA CATARINASTRAUCH. - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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