Embargos de declaração rejeitados por não configurarem omissão no acórdão sobre laudo pericial em liquidação de sentença
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorJoão Pazine Neto
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
Os embargos de declaração foram opostos por Cecília Weil Villares contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que homologou laudo pericial em liquidação de sentença, devido à ausência de crédito em favor da autora. A embargante alegou omissões no julgado, questionando a validade do laudo pericial e a suposta violação à coisa julgada e aos artigos 473 e 502 do CPC. O Tribunal rejeitou os embargos, afirmando que não se prestam a rediscutir o mérito da decisão e que o acórdão embargado já havia enfrentado adequadamente as questões levantadas, não havendo omissões a serem sanadas.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 0029291-02.2024.8.26.0100 - Rel. João Pazine Neto - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
Esta seção está disponível apenas para usuários cadastrados.
Acessar agora