Habeas Corpus Criminal — Denegação da ordem para revogação da prisão preventiva por tráfico de drogas
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorHERMANN HERSCHANDER
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoHabeas Corpus Criminal
AssuntoPrisão Preventiva e Medidas Cautelares Diversas no Tráfico de Drogas
Ementa
Resumo Jurídico
O habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de Claudinei Bastos da Silva visava a revogação da prisão preventiva, alegando ausência de fundamentação e desproporcionalidade da medida, uma vez que o paciente seria primário e a quantidade de entorpecente apreendida seria pequena. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo denegou a ordem, considerando que estavam presentes os requisitos da custódia cautelar, uma vez que o tráfico de drogas é um crime grave e o paciente apresentava antecedentes de reiteração criminosa. A decisão destacou que a gravidade dos fatos e a insuficiência de medidas cautelares diversas justificavam a manutenção da prisão preventiva, que foi considerada bem fundamentada pelo Juízo de primeira instância.
[TJSP - Habeas Corpus Criminal - HC nº 2091542-60.2026.8.26.0000 - Rel. HERMANN HERSCHANDER - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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