Demora injustificada no fornecimento de medicamento antineoplásico por plano de saúde gera falha na prestação do serviço e direito a indenização por danos morais

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorPAULO TOLEDO
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à demora injustificada da operadora de plano de saúde no fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento de uma paciente com câncer, que resultou em danos morais. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso da Central Nacional Unimed, mantendo a condenação ao pagamento de R$ 20.000,00 em indenização por danos morais aos herdeiros da beneficiária falecida. O fundamento principal da decisão foi a caracterização da falha na prestação do serviço, uma vez que a operadora não forneceu os medicamentos em tempo hábil, o que comprometeu o tratamento da paciente e gerou sofrimento, configurando assim o direito à reparação. [TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1041983-33.2022.8.26.0602 - Rel. PAULO TOLEDO - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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