Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito e Indenização por Danos Morais — Provimento do recurso do Banco Itaú Consignado

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorTHIAGO DE SIQUEIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoApelação Cível
AssuntoDano moral configura-se in re ipsa diante da gravidade da falha e de suas consequências

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à apelação interposta pelo Banco Itaú Consignado S.A. contra a sentença que declarou a inexigibilidade de um débito e condenou o banco ao pagamento de indenização por danos morais à autora, Cristina Aparecida Alexandre. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso do banco, reconhecendo a falha na prestação de serviços, mas reformulando o valor da indenização por danos morais, reduzindo-o de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, e determinando que os juros de mora sobre os danos materiais deveriam fluir a partir da citação. O fundamento principal da decisão foi a análise da natureza do dano moral e a necessidade de assegurar uma compensação justa, evitando o enriquecimento ilícito da parte autora. [TJSP - Apelação Cível - 1002576-35.2020.8.26.0070 - Rel. THIAGO DE SIQUEIRA - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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