Ação de cobrança por comissões devidas em contrato verbal de representação comercial — Sentença de improcedência mantida por falta de prova do vínculo direto
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorRUI CASCALDI
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à comprovação da existência de um contrato verbal de representação comercial entre o autor e as empresas rés, que justificaria o pedido de comissões. O Tribunal decidiu por unanimidade negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência, uma vez que o autor não conseguiu demonstrar o fato constitutivo de seu direito, conforme exigido pelo artigo 373, inciso I, do CPC. O conjunto probatório indicou que o autor atuava como sub-representante, vinculado a um terceiro, e não como representante autônomo das empresas, o que enfraqueceu sua pretensão.
[TJSP - Apelação Cível - Apelação Cível nº 1002954-49.2022.8.26.0222 - Rel. RUI CASCALDI - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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