Ação declaratória de inexistência de débito e indenização por dano moral — provimento parcial do recurso, com declaração de inexistência do débito

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Parcial
TipoApelação Cível
Assuntodanos morais

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a ação declaratória de inexistência de débito e pedido de indenização por dano moral, onde a apelante alegou que seu nome foi negativado sem comprovação da dívida. O Tribunal decidiu, em parte, favoravelmente ao recurso, declarando a inexistência do débito, uma vez que a apelada não conseguiu demonstrar a validade da cobrança, mas negou o pedido de indenização por dano moral, considerando que não houve comprovação de prejuízo moral. A decisão também afastou a condenação por litigância de má-fé imposta à autora e determinou a distribuição proporcional das custas processuais entre as partes. [TJSP - Apelação Cível - 1045511-85.2024.8.26.0576 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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