Ação de obrigação de fazer e indenização por dano moral — negativa de provimento ao recurso por ausência de prova da dívida
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoApelação Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito à validade de uma dívida que resultou na inscrição do nome do apelante nos órgãos de proteção ao crédito, sendo o apelante Ariel Reis da Silva o autor de uma ação de obrigação de fazer e indenização por dano moral contra o Grupo Casas Bahia S.A. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu conhecer do recurso de apelação, mas negou provimento, mantendo a sentença de improcedência da ação. O fundamento principal da decisão foi a constatação de que a ré apresentou provas suficientes da relação jurídica e da validade da dívida, não havendo ilícito na negativação do nome do autor, que não impugnou de forma específica os dados apresentados pela ré.
[TJSP - Apelação Cível - 1078233-14.2025.8.26.0100 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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