Ação de indenização por danos materiais e morais — deferido arresto cautelar em contas bancárias dos agravados

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito ao indeferimento do pedido de arresto de bens dos agravados em uma ação de indenização por danos materiais e morais, onde o agravante alegava risco de dilapidação patrimonial. O Tribunal decidiu dar provimento ao recurso, reformando a decisão anterior e autorizando o arresto cautelar nas contas bancárias dos agravados. O fundamento principal para a decisão foi a presença dos requisitos do artigo 300 do CPC, que justificam a medida cautelar diante do risco ao resultado útil do processo, considerando que o agravante já havia sido reconhecido como vítima de golpe pelos agravados. [TJSP - Agravo de Instrumento - Agravo de Instrumento nº 2329750-66.2025.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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