Agravo de Instrumento — Provimento para anular parte da decisão que rejeitou preliminar de ilegitimidade ativa

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Informações do Processo

TribunalTJSP
RelatorCARLOS ORTIZ GOMES
Data23/06/2026
StatusJuízo Positivo
TipoAgravo de Instrumento

Ementa

Resumo Jurídico
A controvérsia central envolve a decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa e determinou a realização de perícia sobre contratos questionados em uma ação declaratória. O Tribunal decidiu dar provimento ao agravo de instrumento para anular parcialmente a decisão agravada, uma vez que não foram apreciados requerimentos relevantes da agravante, configurando omissão. O fundamento principal da decisão foi a necessidade de o juiz enfrentar todos os argumentos apresentados pelas partes, garantindo o contraditório e a ampla defesa, conforme os princípios do Código de Processo Civil. [TJSP - Agravo de Instrumento - 2014276-94.2026.8.26.0000 - Rel. CARLOS ORTIZ GOMES - julgado em 23/06/2026]

Decisão Completa

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