Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, contradição ou erro material
Informações do Processo
TribunalTJSP
RelatorSPENCER ALMEIDA FERREIRA
Data23/06/2026
StatusJuízo Negativo
TipoEmbargos de Declaração Cível
Ementa
Resumo Jurídico
A controvérsia central diz respeito aos embargos de declaração opostos pela Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, que alegou omissões no acórdão anterior sobre a anuência dos associados e a necessidade de procurações individualizadas em execução coletiva. O Tribunal decidiu rejeitar os embargos, afirmando que não houve erro material, omissão, obscuridade ou contradição no julgado, uma vez que todas as questões foram adequadamente analisadas. O fundamento principal da decisão foi que a alegação da embargante se tratava de inconformismo com o resultado do acórdão, e não de uma verdadeira omissão ou erro que justificasse a interposição dos embargos de declaração.
[TJSP - Embargos de Declaração Cível - 2250376-98.2025.8.26.0000 - Rel. SPENCER ALMEIDA FERREIRA - julgado em 23/06/2026]
Decisão Completa
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